Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade